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FGTS: Partilha ou não no divórcio?

Um tema que recebo muitas perguntas é: se os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entrariam ou não na partilha de bens do casal que está se separando.⁣

⁣Temos dois cenários:⁣

⁣I. No caso do regime de separação de bens, não haverá partilha.⁣

⁣II. No regime da comunhão parcial ou universal de bens o FGTS é partilhável.⁣

Vamos a um exemplo 👇🏼⁣

⁣João começou a trabalhar com carteira assinada em 2000 e se casou no regime da comunhão parcial de bens com Rita em 2010, tendo se divorciado em 2018, nesse caso haverá partilha do FGTS somente dos valores recebidos da data do casamento até a data do divórcio. O mesmo se aplica ao FGTS de Rita, que também deverá ser partilhado.⁣

⁣Ou seja, segundo o STJ todo FGTS que foi depositado na conta durante o casamento ou união estável no momento do divórcio o outro terá direito sim, sendo dividido em partes iguais. ⁣

⁣Mas vale ressaltar que, não será a partilhado todo o valor que está depositado, será dividido somente o valor depositado durante o casamento ou união estável, isto significa, que o valor depositado antes do casamento não é partilhado. ⁣

⁣Assim que ocorrer o divórcio, é enviado um ofício para a caixa informando sobre a separação e se for o caso informando que o ex cônjuge terá direito a metade do valor depositado durante o casamento. ⁣

⁣Atenção: Só será possível sacar o FGTS quando o titular da conta cumprir com todos os requisitos do saque do FGTS e automaticamente será liberado para o ex cônjuge também. ⁣

⁣E aí, já sabia desse entendimento referente a partilha do FGTS? Concordam ou não? Quero saber a opinião de vocês! ⁣

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