Entenda como funciona o processo judicial na área de família!

Compreender como funciona o andamento de um processo judicial é complicado para quem não é da área jurídica. Além da linguagem técnica, o caminho do processo: a depender da matéria envolvida (direito criminal, direito de família, direito do trabalho...), é completamente diferente.⁣

⁣Hoje quero que vocês entendam como funciona um processo judicial na área de família!⁣

⁣Vamos lá.⁣

⁣Todas as famílias possuem suas divergências e conflitos, algumas conseguem resolver isso sem ter que envolver o poder judiciário, mas outras não.⁣

⁣Inicialmente, antes de procurar o poder judiciário, as partes devem tentar chegar ao consenso de forma extrajudicial. Utilizando a mediação e conciliação, buscando profissionais qualificados para solucionar os conflitos de forma rápida e eficaz. ⁣

⁣O processo judicial nasce com o surgimento do conflito e tentativa de resolução extrajudicial, ou seja, resolver ele fora do judiciário, de maneira mais rápida e menos ‘’dolorosa’’. Mas nem sempre o extrajudicial cabe naquilo que estamos tentando resolver, ok?⁣

⁣Não sendo possível resolver o conflito de forma amigável é que se deve ir para o próximo passo que é procurar a Vara de Família.⁣

⁣Mas quais processos são julgados na Vara de Família? ⁣

⁣São responsáveis por processar e julgar litígio envolvem relações patrimoniais e existenciais relacionados às famílias, a exemplo de divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, inventários, testamentos, anulação de casamento, investigação de paternidade, entre outros.⁣

⁣Quando se instaura o processo, ele é enviado a uma vara de família (quando existe na comarca a vara especializada) no qual seu advogado ou defensor público especializado da área irá te acompanhar.⁣

⁣O caso será analisado por seu advogado, e vem o próximo passo: A Petição Inicial.⁣

⁣Nesse documento, o autor — ou seja, quem ajuizou a ação — irá expor os fatos que o levaram a entrar com a ação, bem como quais dos seus direitos foram violados. Além disso, é nesse momento que o autor formula os seus pedidos principais ao juiz.⁣

E agora, qual será o próximo passo?⁣

⁣Assim que o advogado ou defensor protocolar a petição inicial, se no processo tiver algum pedido de urgência, pois algumas situações não podem aguardar a finalização do processo para serem decididas, um exemplo claro é a pensão alimentícia, alimentos gravídicos, desta forma lei possibilita que as partes realizem esse pedido de “urgência” na petição inicial. ⁣

⁣Nesse caso, o juiz irá analisar esse pedido assim que receber o documento e tomar a sua decisão – que não é definitiva, podendo ser modificada posteriormente, a depender das provas produzidas no processo.⁣

⁣Após essa verificação, passa-se à próxima fase do processo judicial: a citação do réu para que ele tome conhecimento da ação. Nesse momento, por exemplo, um oficial de justiça vai à residência do réu e entrega um mandado de citação, ou seja, uma ordem do juiz para que ele compareça a uma audiência de conciliação e mediação. ⁣

⁣Nessa audiência, as partes serão incentivadas a chegar a um acordo, o objetivo é que NÃO seja incentivada a litigiosidade, já que a petição inicial contém a versão dos fatos que, verdadeiros ou não, muitas vezes provocam na parte contrária sentimento de ódio e vingança, principalmente em questões familiares. Se chegarem ao consenso, é homologado o acordo entre as partes.⁣

⁣Caso não cheguem ao consenso, depois dessa audiência começa o prazo para que o réu apresente a sua versão dos fatos por meio de um documento chamado contestação.⁣

⁣E depois que o réu apresenta sua defesa e argumentos, o que acontece? ⁣

O próximo passo do processo é a réplica. Esse é o nome da manifestação por meio do qual o autor confronta os argumentos que o réu trouxe em sua contestação.⁣

⁣O juiz verificará a contestação (defesa) e poderá adotar algumas providências, como extinguir (anular) o processo ou julgá-lo de forma antecipada, seja total (em relação a todos os pedidos) ou parcialmente. Se existir a necessidade de ouvir testemunhas ou as próprias partes, fazer perícias, por exemplo, também é nessa fase que ela deverá ser requerida. Será marcada uma nova audiência para que essas provas sejam produzidas.⁣

⁣É importante destacar que nem todas as provas indicadas pelas partes são aceitas. O juiz analisa a pertinência e a necessidade de cada uma delas e autoriza ou não a sua produção.⁣

⁣Depois que todas as provas foram devidamente autorizadas, produzidas e juntadas no processo, o juiz chamará as partes para, em última chance, argumentarem sobre elas. Essa será a última vez que elas poderão se manifestar no processo antes da sentença.⁣

⁣Agora, chegamos à parte mais importante do processo: a sentença. É nesse ato que, depois de analisar todos os argumentos e provas, o juiz toma a sua decisão final. Além de decidir sobre os pedidos da petição inicial, o juiz também condena a parte perdedora ao pagamento das chamadas verbas sucumbenciais.⁣

⁣Isso significa que todos os gastos efetuados ao longo do processo — tanto com honorários de advogado, quanto com taxas cobradas ao longo do procedimento —deverão ser arcadas pela parte perdedora.⁣

Será que o processo acaba na sentença?

⁣Após a sentença, é possível que as partes não concordem com a decisão, e assim pode recorrer, essa questão deve ser avaliada em conjunto com o (a) advogado ou defensor (a) público (a) que acompanhar o caso., para ver se é possível recorrer ou não.

⁣Depois que todos os recursos forem julgados, diz-se que a decisão transitou em julgado. Isso significa que, a partir desse momento, ela é definitiva e pode ser colocada em prática.⁣

⁣É claro que, em alguns casos, é permitido colocar a sentença em prática antes do trânsito em julgado: nos casos em que há urgência, por exemplo, não é preciso esperar o julgamento de todos os recursos. ⁣

⁣Durante a fase do cumprimento de sentença, o credor deve exigir do devedor que cumpra o que a sentença determinou. ⁣

⁣Assim, em um caso em que o juiz ordenou que o réu pagasse a “ dívida”, por exemplo, é nessa fase que são apresentados os cálculos e o devedor é intimado para depositar o que deve.⁣

O processo tem seu fim quando a sentença é definitivamente cumprida.

⁣Aqui trouxe a base de como funciona . É óbvio que cada caso tem suas particularidades. ⁣

⁣⁣Você conseguiu entender como funciona basicamente um processo judicial?⁣