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A pensão alimentícia incide sobre o 13º salário e as férias?

📌 Final de ano chegou e muitas pessoas ficam com a seguinte dúvida : A 𝗽𝗲𝗻𝘀𝗮̃𝗼 𝗽𝗮𝗴𝗮 𝗮𝗼𝘀 𝗳𝗶𝗹𝗵𝗼𝘀 𝗱𝗲𝘃𝗲 𝗶𝗻𝗰𝗶𝗱𝗶𝗿 𝘁𝗮𝗺𝗯𝗲́𝗺 𝘀𝗼𝗯𝗿𝗲 𝗼 𝗱𝗲́𝗰𝗶𝗺𝗼 𝘁𝗲𝗿𝗰𝗲𝗶𝗿𝗼 𝘀𝗮𝗹𝗮́𝗿𝗶𝗼 𝗲 𝗳𝗲́𝗿𝗶𝗮𝘀 ?

 

⁣⁣⁣⚖️ ”A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.

 

”⁣⁣Contudo, é entendido que tais acréscimos ocorrem somente quando os alimentos são estabelecidos em porcentagem(%) sobre o salário, rendimento ou provento.

 

⁣⁣Quando é estabelecido em valor fixo, não deve ser levado em consideração nenhuma outra base de cálculo, ainda que o devedor perceba tais acréscimos.⁣⁣

 

Resumindo, portanto, a pensão alimentícia incide sobre as gratificações natalina e de férias, desde que os alimentos não tenham sido ajustados em valor fixo.⁣⁣

 

❗ Observação: Quando o alimentante trabalha de carteira assinada, pode ser requisitado ao juiz que o desconto seja diretamente na folha de pagamento, sendo assim o desconto da pensão, 13° salário, férias e todos os demais valores serão descontados diretamente.⁣⁣

 

👉 Então, você que recebe 13º salário, ou tem férias programadas para esse final de ano, ou ainda, recebe os dois simultaneamente agora no final do ano, programe os gastos , pois a obrigação alimentar vem em primeiro lugar sempre!⁣⁣

 

❌Por isso repito tanto para vocês que é muito importante ter a pensão alimentícia estipulada judicialmente, pois quando o alimentante paga a pensão apenas "de boca" ele geralmente não paga o que é devido.⁣⁣Você sabia dessa informação ?⁣⁣⁣

 

🔹 Procure sempre um especialista para te auxiliar!⁣⁣

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